quarta-feira, 8 de abril de 2009
sábado, 4 de abril de 2009
Nomes de devedores da União estarão na internet a partir de julho
Publicidade
Contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados publicados na internet a partir de 1º de julho, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (2).
"O sigilo fiscal só vale antes da inscrição na dívida ativa (quando o débito ainda está na Receita Federal). O governo entende que está autorizado a divulgar a relação dos devedores da mesma forma que as empresas privadas fazem", explicou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams.
Na avaliação do procurador, segundo publicado pela Agência Brasil, a divulgação da lista dos devedores facilitará as transações comerciais e as operações de crédito ao reduzir o risco de calote.
Como vai funcionar?
De acordo com as regras, a Procuradoria-Geral da fazenda Nacional divulgará a relação dos devedores, com nome, tipo de débito e a unidade judicial na qual a dívida está sendo cobrada em sua página na internet (www.pgfn.gov.br).
Os dados serão atualizados mensalmente, mas, segundo Adams, o valor devido por contribuinte não será divulgado. Contudo, será possível ter acesso à quantia devida por meio do número de inscrição na dívida ativa. "De posse desse número, é possível, nas páginas dos tribunais na internet, verificar quanto o contribuinte deve", disse o procurador.
Além disso, o contribuinte que se sentir indevidamente incluído na lista poderá questionar a divulgação do nome por meio da própria página da PGFN na internet. Se a consulta não for respondida em até cinco dias úteis, o nome será retirado da lista até o órgão dar uma resposta definitiva.
Números
Ainda conforme Adams, atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas estão inscritas na dívida ativa da União, o que totaliza R$ 651 bilhões. Esse número já leva em conta o total de 1,156 milhão de contribuintes que tiveram dívidas de até R$ 10 mil perdoadas pelo governo.
O número correto de quantos devedores serão incluídos na lista não foi divulgado. Isso porque quem decidiu parcelar os débitos, questionou a cobrança na Justiça ou apresentou garantias para saldar a quantia devida estará fora da lista.
Contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados publicados na internet a partir de 1º de julho, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (2).
"O sigilo fiscal só vale antes da inscrição na dívida ativa (quando o débito ainda está na Receita Federal). O governo entende que está autorizado a divulgar a relação dos devedores da mesma forma que as empresas privadas fazem", explicou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams.
Na avaliação do procurador, segundo publicado pela Agência Brasil, a divulgação da lista dos devedores facilitará as transações comerciais e as operações de crédito ao reduzir o risco de calote.
Como vai funcionar?
De acordo com as regras, a Procuradoria-Geral da fazenda Nacional divulgará a relação dos devedores, com nome, tipo de débito e a unidade judicial na qual a dívida está sendo cobrada em sua página na internet (www.pgfn.gov.br).
Os dados serão atualizados mensalmente, mas, segundo Adams, o valor devido por contribuinte não será divulgado. Contudo, será possível ter acesso à quantia devida por meio do número de inscrição na dívida ativa. "De posse desse número, é possível, nas páginas dos tribunais na internet, verificar quanto o contribuinte deve", disse o procurador.
Além disso, o contribuinte que se sentir indevidamente incluído na lista poderá questionar a divulgação do nome por meio da própria página da PGFN na internet. Se a consulta não for respondida em até cinco dias úteis, o nome será retirado da lista até o órgão dar uma resposta definitiva.
Números
Ainda conforme Adams, atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas estão inscritas na dívida ativa da União, o que totaliza R$ 651 bilhões. Esse número já leva em conta o total de 1,156 milhão de contribuintes que tiveram dívidas de até R$ 10 mil perdoadas pelo governo.
O número correto de quantos devedores serão incluídos na lista não foi divulgado. Isso porque quem decidiu parcelar os débitos, questionou a cobrança na Justiça ou apresentou garantias para saldar a quantia devida estará fora da lista.
Contribuinte individual pode fazer agendamento na Previdência por telefone ou internet
Publicidade
O agendamento eletrônico para atendimento aos chamados contribuintes individuais da Previdência Social, que antes só era feito pessoalmente nas agências do INSS, já pode ser feito, a partir desta quinta-feira, 2, pelo telefone 135 da Central de Atendimento, ou por página do órgão na internet (www.previdencia.gov.br) .
Esse público soma 8,3 milhões de pessoas. São diretores em empresas rurais ou urbanas, síndicos remunerados, taxistas, vendedores ambulantes, diaristas, pintores, sacerdotes, eletricistas, membros de cooperativas de trabalho e outros profissionais que representam 16,3% dos 51,2 milhões de segurados da Previdência Social.
Eles poderão obter informações sobre vínculos e remunerações, dados cadastrais, detalhes sobre o recolhimento de contribuições e cadastrar senhas para acesso às informações na base de dados da Previdência Social. Todas as dúvidas dos segurados sobre o trato de assuntos de seu interesse, de acordo com o ministério, podem ser esclarecidas por meio do 135, teclando a opção número 1, para falar com um dos atendentes.
De acordo com a Central de Atendimento, o contribuinte pode encontrar dificuldades para acessar o telefone das 10h às 12h, ou a partir do meio da tarde, por causa do grande número de chamadas. Por isso, nas primeiras horas da manhã ou a partir do final da tarde é mais fácil falar com os atendentes.
Publicidade
O agendamento eletrônico para atendimento aos chamados contribuintes individuais da Previdência Social, que antes só era feito pessoalmente nas agências do INSS, já pode ser feito, a partir desta quinta-feira, 2, pelo telefone 135 da Central de Atendimento, ou por página do órgão na internet (www.previdencia.gov.br) .
Esse público soma 8,3 milhões de pessoas. São diretores em empresas rurais ou urbanas, síndicos remunerados, taxistas, vendedores ambulantes, diaristas, pintores, sacerdotes, eletricistas, membros de cooperativas de trabalho e outros profissionais que representam 16,3% dos 51,2 milhões de segurados da Previdência Social.
Eles poderão obter informações sobre vínculos e remunerações, dados cadastrais, detalhes sobre o recolhimento de contribuições e cadastrar senhas para acesso às informações na base de dados da Previdência Social. Todas as dúvidas dos segurados sobre o trato de assuntos de seu interesse, de acordo com o ministério, podem ser esclarecidas por meio do 135, teclando a opção número 1, para falar com um dos atendentes.
De acordo com a Central de Atendimento, o contribuinte pode encontrar dificuldades para acessar o telefone das 10h às 12h, ou a partir do meio da tarde, por causa do grande número de chamadas. Por isso, nas primeiras horas da manhã ou a partir do final da tarde é mais fácil falar com os atendentes.
Governo perdoa R$ 3 bilhões de contribuintes
Publicidade
O governo perdoou dívidas de R$ 3 bilhões de 1,156 milhão de contribuintes, informou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Foram beneficiadas pessoas físicas e jurídicas com débitos até R$ 10 mil que estavam em cobrança judicial, conforme previsto em medida provisória editada em 2008.
O perdão só vale para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2002, mas o valor de R$ 10 mil considera a atualização até dezembro de 2007. Foram beneficiadas 356 mil pessoas físicas e 800 mil empresas. O valor representa 3% da dívida ativa total (em cobrança judicial), avaliada em R$ 654 bilhões.
Por enquanto, só quem possui dívidas no âmbito da Procuradoria teve sua situação fiscal regularizada. O perdão das dívidas relativas à Receita Federal ainda está sendo processado, disse Luís Adams, procurador-geral da Fazenda Nacional. A previsão é que os contribuintes com dívidas não previdenciárias tenham a situação regularizada no fim de maio. Para os débitos previdenciários, o prazo da Receita é 30 de junho. O perdão das dívidas faz parte de um processo de limpeza na base de dados de devedores da União feito pelo governo. Na avaliação do Ministério da Fazenda, em muitos casos, o custo de cobrança é maior do que o valor a receber. Há também contribuintes cuja dívida prescreveu, mas que continuavam com o cadastro pendente por não pedirem cancelamento. O governo também colocará na internet, em 1º de julho, uma lista dos que possuem dívidas com a União em execução na Justiça. Os nomes serão divulgados no www.pgfn.gov.br.
Publicidade
O governo perdoou dívidas de R$ 3 bilhões de 1,156 milhão de contribuintes, informou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Foram beneficiadas pessoas físicas e jurídicas com débitos até R$ 10 mil que estavam em cobrança judicial, conforme previsto em medida provisória editada em 2008.
O perdão só vale para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2002, mas o valor de R$ 10 mil considera a atualização até dezembro de 2007. Foram beneficiadas 356 mil pessoas físicas e 800 mil empresas. O valor representa 3% da dívida ativa total (em cobrança judicial), avaliada em R$ 654 bilhões.
Por enquanto, só quem possui dívidas no âmbito da Procuradoria teve sua situação fiscal regularizada. O perdão das dívidas relativas à Receita Federal ainda está sendo processado, disse Luís Adams, procurador-geral da Fazenda Nacional. A previsão é que os contribuintes com dívidas não previdenciárias tenham a situação regularizada no fim de maio. Para os débitos previdenciários, o prazo da Receita é 30 de junho. O perdão das dívidas faz parte de um processo de limpeza na base de dados de devedores da União feito pelo governo. Na avaliação do Ministério da Fazenda, em muitos casos, o custo de cobrança é maior do que o valor a receber. Há também contribuintes cuja dívida prescreveu, mas que continuavam com o cadastro pendente por não pedirem cancelamento. O governo também colocará na internet, em 1º de julho, uma lista dos que possuem dívidas com a União em execução na Justiça. Os nomes serão divulgados no www.pgfn.gov.br.
Assinar:
Postagens (Atom)